Termos e Condições
Última atualização: 10 de maio de 2025 · Vigência a partir de: 10 de maio de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços de curadoria residencial prestados pelo Recanto Jacarandá, com sede na Rua Tabapuã, 627 — Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04533-012. Ao contratar nossos serviços ou usar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições abaixo.
1. Definições
- Empresa / Nós: Recanto Jacarandá
- Cliente / Você: pessoa física que contrata nossos serviços de assessoria
- Serviço: modalidade de curadoria residencial contratada (Garden Shortlist, Curadoria Completa ou Residence Concierge)
- Imóvel: apartamento residencial apresentado no âmbito do serviço
- Proprietário: locador do imóvel, pessoa física ou jurídica
2. Aceitação dos termos
A contratação de qualquer modalidade de serviço implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, o cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar contratos.
3. Descrição dos serviços
O Recanto Jacarandá presta serviços de assessoria e curadoria residencial para locação de apartamentos de alto padrão em São Paulo, nas seguintes modalidades:
- Garden Shortlist (R$ 1.180): seleção curada de imóveis e visitas acompanhadas
- Curadoria Completa & Análise de Contrato (R$ 2.080): portfólio ampliado, verificação de proprietário e revisão contratual
- Residence Concierge (R$ 2.780): acompanhamento integral, gestor pessoal e suporte durante a locação
Os serviços estão disponíveis nos bairros atendidos pela Empresa conforme descrição em nosso site. A disponibilidade pode variar de acordo com a demanda e o período.
4. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações verdadeiras sobre suas necessidades e perfil durante o briefing
- Comunicar com antecedência qualquer alteração de disponibilidade para visitas agendadas
- Manter conduta respeitosa com os consultores, proprietários e terceiros envolvidos no processo
- Informar à Empresa caso estabeleça contato direto com proprietário apresentado durante a vigência do serviço
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e metodologia — é de propriedade do Recanto Jacarandá. É vedada a reprodução ou distribuição sem autorização expressa por escrito.
6. Pagamento
Os honorários de assessoria são cobrados conforme a modalidade contratada e devem ser pagos conforme acordado no início do processo. Os valores são fixos e independem do valor do aluguel do imóvel escolhido.
Os honorários cobrem exclusivamente o serviço de assessoria. Aluguel, condomínio, IPTU, fiança e demais encargos do imóvel são de responsabilidade do cliente e acordados diretamente com o proprietário.
7. Política de cancelamento
Cancelamentos solicitados antes do início das atividades (primeiro contato de briefing) terão reembolso integral. Após o início do processo, o reembolso é proporcional ao estágio concluído, avaliado caso a caso.
Em caso de desistência após a assinatura do contrato de locação pelo cliente, nenhum reembolso é devido, pois o serviço foi concluído com êxito.
8. Isenções e limitações de responsabilidade
O Recanto Jacarandá atua como assessor e curador residencial, não sendo parte no contrato de locação. A relação contratual do imóvel é estabelecida diretamente entre o cliente e o proprietário.
A Empresa não se responsabiliza por inadimplência do proprietário, danos ao imóvel anteriores à locação não identificados durante a visita, ou alterações nas condições do imóvel após a assinatura do contrato de locação.
Eventos de força maior (catástrofes, pandemias, greves, atos de autoridade pública) que impeçam a execução do serviço suspenderão as obrigações da Empresa pelo período de duração do impedimento.
9. Rescisão
Ambas as partes podem encerrar o processo de assessoria mediante comunicação por escrito. A Empresa pode encerrar o atendimento em caso de violação das responsabilidades do cliente ou conduta inadequada.
10. Resolução de disputas
Eventuais divergências serão primeiramente tratadas por via amigável. Persistindo o impasse, as partes poderão recorrer à mediação ou, por último recurso, à via judicial.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer conflitos.
11. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo eventuais acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
12. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última revisão. O uso continuado dos serviços após publicação de alterações indica concordância com as mudanças.